Quinta-feira, 22 Fevereiro 2024

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O contributo do PS para o poder local democrático

O 25 de Abril de 1974 restitui a liberdade que Portugal necessitava para se juntar aos países civilizados e se colocar no lado certo da História. Com a liberdade restaurada, os portugueses puderam escolher o seu futuro logo nas primeiras eleições livres realizadas um ano depois da Revolução e que levaram à definição de uma nova Constituição. O novo texto constitucional, moderno e alinhado nos seus princípios e objetivos com a democracia representativa e em consonância com as modernas sociedades liberais, consagrou a separação dos poderes e abriu as portas ao desenvolvimento económico e social que dura até hoje.

A Europa ocidental tinha enveredado, há décadas, pela democracia e pelo desenvolvimento económico e social, enquanto Portugal permanecia ainda, em todos os indicadores, na categoria dos países subdesenvolvidos. Por isso, teve de fazer em poucos anos o que outros países puderam fazer em décadas.

Ora, o Partido Socialista foi um dos que mais contribuíram para a definição política, social e económica a seguir ao 25 de Abril e Mário Soares o grande obreiro da aproximação decisiva à Europa, com a adesão à CEE pouco mais de dez anos após a Revolução.

A criação de um Estado social (com um serviço nacional de saúde e uma educação universal, uma segurança social abrangente e capacitada para responder às necessidades das pessoas), a consolidação da organização política e económica e a defesa das liberdades individuais têm a marca do PS que, desde a sua fundação, há precisamente 50 anos, nunca transigiu nos seus princípios e valores.

Entre as muitas realizações iniciadas com a Revolução de Abril, destaca-se o impressionante desenvolvimento do poder local, que muito contribuiu para o progresso das autarquias. Com as primeiras eleições autárquicas realizadas em 1976, Portugal iniciou um caminho de autonomia e de implementação de políticas de proximidade, por vezes com escassos recursos. 

Até hoje, a maioria dos portugueses continua a confiar nas autarquias como estruturas de apoio às suas necessidades imediatas e talvez isso seja a razão das mais altas taxas de participação eleitoral se verificam nas eleições autárquicas.

A proximidade e a relação pessoal e diária entre eleitos e eleitores permitem uma permanente interpelação e escrutínio direto do desempenho das câmaras municipais e juntas de freguesia, o que não acontece com outros órgãos políticos eleitos, e são os anseios e as preocupações dos cidadãos que verdadeiramente definem os programas e as opções dos partidos e forças políticas que se apresentam a eleições.

Por isso, as populações colocam cada vez mais como prioridade a resolução das suas necessidades, rejeitando na mesma proporção as querelas partidárias e os interesses egoístas de alguns atores políticos, direcionando os seus interesses para assuntos com os quais lidam diariamente, como a habitação, os apoios sociais, a educação, a mobilidade, o espaço público e zonas verdes, a transparência na gestão autárquica e o cumprimento das promessas eleitorais.

Como grande obreiro da democracia e do desenvolvimento social e económico, o PS tem atribuído às autarquias o respeito e a importância que lhes são devidas e, por isso, é desde há muito, o partido mais votado nas câmaras municipais e nas juntas de freguesia.

Em Barcelos, o PS tem essa marca e quando assumiu a gestão da Câmara Municipal uma das primeiras ações foi a implementação de um inédito protocolo de transferência de competências com as freguesias que formalizou a opção política de autonomia e respeito pelo seu funcionamento, dotando-as dos instrumentos financeiros necessários à execução de um programa de desenvolvimento harmonioso do concelho. Um protocolo que permitiu a transferência de mais de 62 milhões de euros e que acabou com a política do “chapéu na mão” que caraterizava a relação da Câmara Municipal com as freguesias até 2009.

Como nos últimos 50 anos, o Partido Socialista será sempre o garante da liberdade e da democracia em Portugal e o partido que mais confia na autonomia e na capacidade de realização das autarquias e que, por isso, mesmo, tem implementado as melhores políticas autárquicas.

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