O 25 de Abril revolteou mudanças profundas na vida do nosso País que não há artigo de opinião que as resumam. O seu caráter de revolução traduziu-se, no seu desabrochar imediato, numa explosão de liberdade, de alegria, de solidariedade e de esperança numa vida melhor. Mas a revolução que ficou conhecida pela revolução dos cravos, não foi só explosão de emoções, as transformações a ela associada deixaram marcas que garantem, passados 49 anos, a sua continuidade e sustentabilidade.
Abril trouxe liberdade de pensamento e de expressão sim, mas também liberdade de organização e de luta. Luta por mais pão, luta por saúde, educação e justiça para todos. Com avanços e recuos, melhores ou piores resultados, mas sempre em confronto com as ideias e as práticas do passado e quase sempre em rutura total com elas.
O carater revolucionário de Abril
Por mais que alguns o queiram escamotear, Abril foi uma revolução, não uma “evolução” ou “transição” entre regimes, foi um momento e um processo de rutura com o regime fascista, o derrube do fascismo e do que o suportava.
Assim, comemorar a revolução de Abril é não deixar esquecer o que ela foi e representou e não nos deixarmos toldar por aqueles que lhe negam a sua natureza, alcance e características ímpares.
Celebrar Abril é evidenciar o que foi o fascismo e combater o seu branqueamento, é destacar a luta anti-fascista, pela liberdade e a democracia. É preciso não deixar esquecer que o fascismo significou a negação das liberdades políticas e individuais, as perseguições, prisões, torturas e assassinatos de opositores políticos, mas significou também o analfabetismo, a falta de cuidados de saúde, o colonialismo, o racismo, a guerra, a discriminação legal das mulheres, a corrupção como política de Estado por via da captura e fusão do poder político com o poder económico. É preciso relembrar que o fascismo significou décadas de miséria e pobreza generalizadas, de atraso económico e de saque de recursos nacionais a favor dos monopólios e latifundiários e da acumulação de fortuna por um “punhado” de ricos e poderosos.
Celebrar Abril é ainda essencial para combater a política de direita que procura encontrar elementos de renovada justificação para a ofensiva contra Abril, as suas conquistas e valores, para impor maiores e mais graves retrocessos às condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Celebrar Abril é assinalar o seu sentido transformador e revolucionário, é não apagar a memória coletiva que o envolve, afirmar o caminho que o tornou possível, rejeitar as perversões e falsificações históricas, denunciar os que o invocam para o amputar do seu sentido mais profundo. Celebrar Abril é sublinhar os valores e referências para um Portugal desenvolvido e soberano que décadas de política de direita têm contrariado.
Quando alguns dos inimigos da revolução, mesmo que dissimulados e enfeitados de cravo na lapela, proclamam hoje que o 25 de Abril «não tem donos» é bom lembrar-lhes que Abril, sendo património do povo português, tem no povo, de facto, o seu único dono mas tem no caminho para a sua construção obreiros concretos que o tornaram realizável e cuja ação tem de ser valorizada e reconhecida, sobretudo quando em contraste com a ação daqueles que a ele se opuseram ou têm oposto.
Abril foi possível porque é fruto de uma longa resistência antifascista, de uma abnegada dedicação à luta pela democracia e liberdade de comunistas e de outros democratas, de uma intensa luta de massas da classe operária, da juventude, do povo.
O PCP orgulha-se de ter uma história ímpar de 102 anos, de ser o único Partido que se manteve ao longo de quase meio século de fascismo agindo e lutando ininterruptamente com dedicação revolucionária, que deu um contributo inigualável no processo da Revolução de Abril, que esteve na frente da luta contra a política de direita e em defesa do regime democrático consagrado na Constituição da República.
Às operações programadas e depois executadas, na madrugada, pelos Capitães de Abril e que desarmaram o regime opressor, associou-se a madrugada de ruas e praças de gente, pessoas que se sentiram verdadeiramente cidadãos, com o poder efetivo de mudar o rumo do seu País. As aspirações e anseios populares foram de tal ordem e ganharam tamanha força que mesmo aqueles que se lhes opunham não tiveram força para as impedir.
Ainda que os objetivos fundamentais da revolução democrática nacional tenham conhecido diferentes graus de realização, é essencial relembrar que foi a revolução do 25 de Abril que mudou Portugal. Ela significou um extraordinário progresso da sociedade portuguesa com as suas conquistas.
Abriu as portas a um regime democrático, a amplas liberdades e direitos fundamentais, vastos direitos sociais e laborais, livre organização sindical e direito à greve.
Liquidou o poder dos monopólios e promoveu o desenvolvimento económico geral, realizou a Reforma Agrária, entregando a terra a quem a trabalha, elevou o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, democratizou a instrução e a cultura, libertou Portugal do imperialismo.
Abriu as portas à elevação dos salários e à institucionalização do salário mínimo nacional, ao aumento e alargamento das pensões de reforma e invalidez, à proibição dos despedimentos sem justa causa, ao alargamento do tempo de férias e o seu subsídio.
Foi com a revolução que se criou o Serviço Nacional de Saúde geral e gratuito, alargamento e melhoria da segurança social, o direito ao ensino e à educação e do poder local democrático. A consagração na lei da igualdade entre homens e mulheres.
Foi com a revolução que se criaram milhares de postos de trabalho, que se desenvolveram actividades culturais, que diminuiu a emigração.
Foi a revolução de Abril que pôs um ponto final na guerra colonial, que reconheceu o direito à auto-determinação e independência dos povos.
Conquistas que, entre outras, criaram uma realidade que abria uma nova perspectiva de desenvolvimento do País e que a Constituição da República consagrou, tendo nela ficado inscrita a identidade da revolução de Abril, das suas conquistas e das suas aspirações de progresso, democracia, desenvolvimento e soberania.
Quando hoje ouvimos repetir por aí, a propósito do 25 de Abril: “o que falta agora é fazer o que ainda não foi feito” percebe-se onde querem chegar. Não é o sentido mais avançado, justo e progressista que aspiram ver retomado, não é um país liberto do poder de dominação dos grupos económicos assegurado por interpostos representantes dos interesses da União Europeia. Estes, o que aspiram é levar mais longe a concretização dos seus projetos de subversão do regime democrático, de ver a Constituição da República adequada aos seus objetivos de empobrecimento democrático, aos seus dogmas liberais e de livre pilhagem capitalista.
Essa ofensiva contra os valores e conquistas do 25 de Abril – com particular destaque para a ação de sucessivos governos PS, PSD e CDS – revela-se num longo processo contra-revolucionário de restauração e reconstituição do poder monopolista, de empobrecimento do regime democrático, de ataque a funções sociais do Estado, de promoção de mecanismos de exploração e de subordinação externa.
O que importa sublinhar, isso sim, é que apesar de décadas dessa ofensiva, a realidade de Portugal continua hoje a ter a marca da revolução de Abril e de muitas das suas conquistas.
É possível continuar Abril
Os valores que a revolução projetou de liberdade, democracia, justiça social, paz e soberania, refletem-se e dão razão às reivindicações e lutas dos trabalhadores e do povo por melhores salários e pensões, pelo direito à saúde, à educação, à habitação, aos transportes, pela igualdade e não discriminação. São lutas contra a política de direita, mas são também lutas por Abril e contra a liquidação das suas conquistas e transformações.
É necessário continuar Abril e valorizar o poder local hoje ameaçado, pelo subfinanciamento, pela sua descaracterização por via da transferência de encargos, pela ingerência tutelar, pela instrumentalização que o reconduz, em parte, a mero executor técnico das opções de terceiros.
Continuar Abril é exigir que se cumpra a Constituição e o que ela consagra e determina quanto à criação de regiões administrativas completando assim o edifício do poder local com o nível regional a par dos municípios e freguesias que está por cumprir.
Essas nunca serão lutas dos inimigos de Abril mas são lutas do povo que é dono de Abril.
É por isso que Abril deve ser celebrado a olhar para o futuro, projetando as conquistas e os valores que plasmou, convocando as energias e alegria de viver e de lutar pela construção de um Portugal desenvolvido, de progresso, de paz e soberano.
25 de Abril sempre, fascismo nunca mais!