O deputado social-democrata Carlos Cação protestou quarta-feira passada, na Assembleia da República, contra “injustiças” que estão a acontecer no distrito de Braga, devido a erros do mapa dos territórios rurais, criando problemas no acesso a apoios e fundos comunitários.
Em audição da Ministra da Agricultura e da Alimentação no Parlamento, Maria do Céu Antunes, Carlos Cação fez questão de entregar à governante um mapa com os erros de classificação das freguesias rurais e não-rurais, apelando à urgente “atualização ou correção” do documento, em defesa da coesão e do desenvolvimento sustentável do território.
“No distrito de Braga, como pode Vizela ter todo o concelho como rural, incluindo o centro urbano, enquanto os concelhos de Braga e Esposende não têm uma única freguesia rural?”, apontou o deputado do PSD, repudiando os erros que se estendem ao resto do território.
As freguesias rurais beneficiam de majorações em alguns apoios financeiros e comunitários a que as não-rurais estão impedidas de aceder, como é exemplo a Medida 10 do LEADER “Renovação de Aldeias”.
“Esta é uma situação que provoca injustiças e agrava assimetrias”, alertou Carlos Cação.
O deputado questionou, por isso, a ministra Maria do Céu Antunes sobre que critérios nortearam a elaboração do mapa dos territórios rurais.
“Foi um critério político para favorecer territórios que são favoráveis ao Partido Socialista ou foi um critério baseado nas características dos territórios? É que, neste caso, não se compreende que territórios semelhantes sejam classificados de forma oposta”, interpelou.
O deputado lembrou que já em julho tinha alertado a Ministra para a situação, mas daí para cá resultaram sempre infrutíferas as tentativas “para explicar mais concretamente a situação que afeta particularmente o distrito de Braga, assim como outras regiões do país”.
Acrescentou que o problema do mapa rural tem sido também suscitado por diversas instituições, nomeadamente CIM’s e municípios, “mas ao que parece todos estarão sem resposta”.
“Esta é uma situação preocupante e não quero sequer pensar que da parte do governo – e concretamente da parte da Sra. Ministra – não existe interesse em fazer uma atualização ou correção, que é meramente burocrática, para repor a igualdade de oportunidades entre territórios semelhantes”, desafiou Carlos Cação, perante a Ministra da Agricultura, que recebeu em mão um mapa em que são destacados os erros de classificação dos territórios.