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AEMINHO CRITICA GESTÃO DE TIMING NA COBRANÇA DE IMPOSTOS

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A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) manifesta a sua profunda preocupação com a incidência de carga fiscal que se verifica entre julho e outubro deste ano sobre as empresas, fruto da calendarização feita pelo governo como meio de combate à crise provocada pelo COVID-19.
Entre julho e outubro deste ano, as empresas são expostas ao pagamento de subsídios de férias, impostos sobre os mesmos (como é habitual), acrescidosda taxa de IRC, da acumulação dos planos prestacionais da segurança social,movidos de novembro dezembro de 2020 para julho a outubro de 2021, dos planos prestacionais de IVA, além dos balanços de IVA periódicos referentes a períodos não prestacionais. A tudo isto acresce o vencimento das moratórias, também no mês de setembro. “É incomportável para as empresas que, após dois anos de retração económica provocados pela situação pandémica mundial, no momento em que recomeçam a operar com alguma normalidade, mas ainda a
recuperar da adversidade económica que se viveu, a calendarização fiscal não tenha em atenção que estes são tradicionalmente os meses mais difíceis pela
sobrecarga de despesas que acarretam em períodos em que a produtividade
tende a descer”, refere Ricardo Costa, Presidente da AEMinho. “O planeamento
e calendarização fiscal tem de ter em conta o contexto temporal em que é aplicado. O Governo não pode ignorar ou descuidar estes aspetos quando toma decisões que vão colocar em causa a liquidez e tesouraria das empresas, sob pena de as mesmas não terem recursos para honrar os seus compromissos”, acrescenta o Presidente da Associação Empresarial do Minho.
A AEMinho considera estrutural que as empresas sejam ouvidas e tidas em conta num processo de decisão que, na verdade, as atinge diretamente. É fundamental que o poder político entenda que, factualmente, a maior fonte de receita do estado deriva dos impostos diretos ou indiretos que resultam da atividade empresarial e de todo o seu universo, sejam eles os impostos sobre os negócios, sobre os rendimentos coletivos ou singulares de empresários e colaboradores. Neste contexto não se percebe este estrangulamento financeiro num momento em que a economia precisa de liquidez para poder operar, crescer e ser competitiva.
Não podemos embarcar nas análises de crescimento que comparam a evolução
económica desta altura com períodos em que a economia estava em situação de
abrandamento ou até estagnação, em alguns setores, por força da situação
pandémica que vivemos. A análise do crescimento económico deve ser realizada
tendo como base de comparação períodos nos quais a conjuntura económica não
apresentava fatores extraordinários que forçaram o seu abrandamento, como foi
o caso da pandemia.
Neste contexto, a AEMinho apela aos decisores políticos para criarem canais de
comunicação com as empresas e as tomem em conta nos momentos e parâmetros de decisão desta natureza. O apelo estende-se ainda no sentido de apelar ao governo que tome medidas imediatas para suavizar este impacto brutal que a carga fiscal está a ter na tesouraria das empresas, sob pena de criarmos situação de asfixia irreversível de inúmeras empresas, com todos os impactos económicos e sociais que daí advêm.

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