O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu um homem que chamou arrogante e mau profissional a um agente da PSP e disse que não prestava, sublinhando que um polícia deve ter uma “acrescida tolerância” a estas formas de expressão.
No acórdão, a que a Lusa hoje teve acesso, a Relação considera que as palavras dirigidas pelo arguido ao polícia “não têm suficiente dignidade penal para o efeito de integrar o tipo legal de crime de injúria”.
O tribunal advoga que quem exerce funções públicas se encontra-se sujeito à crítica objetiva, acrescentando que, nesse contexto, “são compreensíveis os exageros na crítica, a animosidade, os excessos de linguagem, a grosseria e a má educação”.
Diz ainda ser exigível a quem exerce funções públicas que “disponha da capacidade de aceitar a crítica, ainda que injusta ou imerecida, a falta de civismo e de pacífica convivência social”.
Para o tribunal, um agente da PSP “deveria ter uma acrescida tolerância a estas formas de expressão, porventura transgressora das regras do civismo exigível na convivência social, e não revelar, como revelou, uma especial sensibilidade e/ou dificuldade em lidar com este tipo de crítica”.