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JPNT vota contra apoio financeiro à Junta de Freguesia da UF Fonte Boa e Rio Tinto e remete assunto para o Ministério Público e Inspeção-Geral de Finanças

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Realizou-se ontem, quinta-feira dia 6 de maio, uma reunião de Câmara, onde, entre outras propostas, constava a concessão de apoio financeiro à Junta de Freguesia da União das Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, para a colocação da estátua de D. Frei Bartolomeu dos Mártires na zona central de Fonte Boa.

O único vereador da oposição, Rui Pereira, do grupo de cidadãos Juntos Pela Nossa Terra, votou contra ao que apelidou de “inadmissível”, o negócio efetuado entre Carlos Escrivães, presidente de Junta da UF de Fonte Boa e Rio Tinto, e o seu irmão, Joaquim Escrivães, e onde ainda entra no negócio um outro familiar.

Referindo ser a “primeira vez neste mandato que votamos contra um apoio a uma Junta de Freguesia”, justificou que “não o fazemos pelo valor, nem pelo objeto, mas pela forma e procedimentos utilizados pela respetiva união de freguesias”.

“Não estamos contra a colocação da estátua de D. Frei Bartolomeu dos Mártires na zona central de Fonte Boa. Se a junta de freguesia e a população acham que essa era uma prioridade da freguesia e nada há de mais importante para fazer e onde investir o dinheiro dos seus impostos, não seremos nós que nos vamos opor”, sustentou Rui Pereira.

O grave para o vereador é não ter sido respeitado os procedimentos de contratação pública, onde os “processos de aquisição sejam transparentes e eticamente inatacáveis”, e neste caso, “nada disto foi cumprido”.

“Senão vejamos: a obra foi executada pela empresa JCE, Lda., de que é proprietário um irmão do senhor presidente da junta de freguesia da UF de Fonte Boa e Rio Tinto. A fatura é emitida por uma empresa – Conservimo, empreendimentos imobiliários, Lda., propriedade do cunhado de quem executou a obra. Consideramos isto uma vergonha! O exercício das funções públicas não pode servir para ajudar irmãos, cunhados ou amigos. O exercício das funções públicas, porque se está a lidar com o dinheiro de todos, exige rigor, transparência e cumprimento escrupuloso de regras de contratação”, refere o vereador do JPNT.

Para Rui Pereira, se já é grave “tudo isto ter acontecido por decisão da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, é ainda mais grave vir esta proposta de apoio à Câmara Municipal, quando o senhor presidente e o seu executivo é conhecedor desta situação”.

“Não podemos neste órgão branquear esta situação e fazer de conta que nada sabemos ou nada aconteceu. O que aconteceu é muito grave e este executivo tem de ser responsabilizado por este apoio, dado nestas condições. É inadmissível o “amiguismo” neste processo”, afirma o vereador.

Posto isto, Rui Pereira sustenta que não pode ter outra posição que não seja “votar contra este apoio e remeter o assunto para as entidades competentes, nomeadamente o Ministério Público e a IGF (Inspeção-Geral de Finanças)”.

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