Quarta-feira, 17 Abril 2024

#informaçãoSEMfiltro!

As novas regras do confinamento

Estas são as novas medidas que vão entrar em vigor:

Proibido circular entre concelhos ao fim de semana, permanecer em jardins e vender bebidas ao postigo.

  • Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20 horas nos dias úteis e às 13 horas nos fins de semana“, com exceção do retalho alimentar que se poderá estender até às 17 horas.
  • É “proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar”, sendo que essa proibição se estende a “qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos alimentares que estão autorizados a vender em takeaway”.
  • É “proibida a permanência e o consumo de bens alimentares, à porta ou na via pública nas imediações” de cafés e restaurantes.
  • Vão ser encerrados todos os restaurantes em espaços comerciais, mesmo que só estivessem a operar em regime de takeaway.
  • Vão ser encerradas as universidades sénior, centros de dia e centros de convívio.
  • É também proibido a partir de agora fazer “campanhas de saldos, promoções ou liquidações que promovam a deslocação e a concentração de pessoas”.
  • É proibido permanecer em espaços públicos de lazer como jardins. “Podem ser frequentados, mas não como locais de permanência”, especificou o primeiro-ministro.
  • O primeiro-ministro fez um apelo aos autarcas do país para que “limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como as frentes marítimas ou ribeirinhas, bem como sinalizem a “proibição da utilização de bancos de jardim, parques infantis ou equipamentos desportivos”, mesmo de desportos individuais como o ténis e o padel”.

Dirigindo-se à questão do teletrabalho e de forma a reforçar a sua obrigatoriedade, o primeiro-ministro disse que:

  • Será determinado que “todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial, carecem de uma credencial emitida pela respetiva entidade patronal“.
  • “Todas as empresas do setor de serviços com mais de 250 trabalhadores, têm de enviar nas próximas 48 horas à Autoridade para as Condições do Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável”.

Em sentido contrário, as Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) voltam a reabrir, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão do Governo, anunciou o primeiro ministro. “Sobre o ATL, mantemos os ATL em funcionamento”, disse António Costa.

Para além disso, o primeiro-ministro adiantou que as escolas vão manter-se abertas. “Não se justifica alterar a decisão tomada relativamente ao funcionamento das escolas”, anunciou, lembrando que “as ondas de crescimento de pandemia” ocorreram em tempos de pausa letiva.

Todas estas medidas, garantiu o primeiro-ministro, vão ser “acompanhadas pelo reforço da fiscalização da ACT e também das forças de segurança”. António Costa disse ainda que haverá “uma maior visibilidade” na via pública dos agentes destas forças, principalmente da Polícia de Segurança Pública, especialmente nas “imediações dos estabelecimentos escolares.

De acordo com o líder do executivo estas medidas justificam-se porque, entre sexta-feira e domingo, registou-se uma redução da movimentação das pessoas na ordem dos 30% em relação ao mesmo período da semana anterior – um resultado que considerou insuficiente.

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