Quinta-feira, 22 Fevereiro 2024

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Esposende inicia 2ª revisão do PDM para “integrar novas regras legais”

 A câmara de Esposende iniciou a segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) para “integrar novas regras legais”, sem abranger “alterações de fundo” ou “mudança de visão” para o concelho.

Esta é uma revisão obrigatória, que decorre da Lei de Bases do Ordenamento do Território que implica que se integre planos especiais como o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e o Plano do Parque Litoral Norte (PPLN).

O início do processo de revisão daquele documento foi publicado quinta-feira em Diário da República e decorrerá nos próximos 18 meses, estando aberta a participação pública durante os próximos 20 dias.

O objetivo, afirmou Benjamim Pereira, é “incentivar a urbanizar terrenos” com uma “componente fiscal” associada.

“Não me admirava nada que os terrenos com capacidade construtiva já considerados urbanizados tenham que pagar impostos. Isto Vai mexer com o mercado imobiliário, deixa de ser um investimento comprar terrenos para os deixar parados, ou seja, acaba com especulação, passam a comprar só quando pretendem construir”, especificou.

O autarca considerou que embora esta revisão seja obrigatória “é também altura para quem tem propostas para o concelho, ou de salvaguarda de alguma coisa, vir referir isso para que tudo possa ser analisado.

A revisão do PDM de Esposende foi aprovada em sede de reunião do executivo a 10 de dezembro de 2020.

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