A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito das suas competências, realizou uma operação de fiscalização a nível nacional, dirigida aos talhos e estabelecimentos de comércio a retalho com secção de talho.

Esta ação teve como principal objetivo a verificação dos requisitos específicos da atividade deste setor, com particular incidência na verificação das temperaturas de conservação e de exposição dos produtos cárneos e na verificação da prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, particularmente, a informação relativa ao país de origem ou ao local de proveniência e à rotulagem obrigatória da carne de bovino.

Do balanço desta ação, importa registar o seguinte:

  • 107 operadores económicos fiscalizados (de norte a sul do País);
  • 39 infrações detetadas;
  • 25 processos contraordenacionais instaurados;
  • 1 operador económico com a atividade parcialmente suspensa;
  • Apreensões no valor de 3.527,00 € (carne, pré-cozinhados e instrumentos de pesagem).

Como principais infrações, destacam-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, o incumprimento ao nível da rotulagem da carne ou produtos cárneos e o incumprimento ao nível do processo ou processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle).

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

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