Sábado, 18 Maio 2024

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RICARDO COSTA APRESENTA PROPOSTA DE UMA ÚNICA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL PARA O DISTRITO DE BRAGA

No passado dia 2 de outubro Ricardo Costa apresentou à Comissão Política Federativa do PS de Braga a proposta de que as duas CIMs do distrito de Braga (CIM do Ave e CIM do Cávado) se fundam numa só, formando uma única CIM do distrito de Braga, de modo a potenciar as sinergias e poder político e económico do distrito de Braga no todo nacional. A proposta será agendada e votada na próxima reunião da distrital socialista, a realizar ainda antes do final do ano.

O Vale do Ave e do Cávado são as duas sub-regiões que integram o distrito de Braga, constituindo duas Comunidades Intermunicipais distintas, correspondendo a associações livres de municípios.

As competências que hoje surgem associadas às entidades intermunicipais revelam-se como efetivos instrumentos de desenvolvimento. Visando ganhar credibilidade, dimensão e dinamismo para responder aos desafios que se continuam a colocar ao nosso distrito e ao país, o que se propõe é que o PS do distrito de Braga assuma a defesa de uma agregação das sub-regiões do Ave e do Cávado numa nova e única Comunidade Intermunicipal do distrito de Braga, potenciando o distrito de Braga e a região, promovendo de modo mais ativo a sua representatividade social, económica e política no todo nacional.

Não se trata, aqui, de apagar a diferença que marca a singularidade de cada um dos municípios mas sim de concertar e “falar a uma só voz e interesse”.

Num território tão diverso como o do distrito de Braga, tão distante nos seus extremos geográficos, tão matizado na sua paisagem, cultura e sociedade, mas também num território que comunga uma continuidade física indelével e um interesse partilhado de investimento e coesão, encontrar formas articuladas de construção, assunção e defesa de políticas é fator fundamental para a boa defesa e gestão do espaço que é de todos nós!

Esbater a compartimentação da administração do território e potenciar a sua síntese num “rosto” e referência será o grande foco de uma estrutura administrativa e política supra-municipal, ou seja, o que poderá e deverá ocorrer através de uma comunidade distrital de expressão Intermunicipal do Distrito de Braga e que uma CIM do Distrito de Braga poderia configurar.

Assim, propõe-se:

Que se recomende ao PS do distrito, através das Comissões Políticas Concelhias e dos Secretariados de Secção do Distrito de Braga do PS, bem assim como aos municípios do distrito de Braga, às suas câmaras e assembleias municipais, que incorporem nas suas opções políticas, nos termos da Lei n.º 11/2003 de 13 de Maio, a criação, logo que possível, de uma Comunidade Intermunicipal do Distrito de Braga, abrangendo os municípios que hoje fazem parte das atuais CIMs do Ave e do Cávado.

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