Sábado, 18 Maio 2024

#informaçãoSEMfiltro!

”Câmara Municipal de Esposende não está a respeitar o PDM” acusa o BE

Património arquitetónico modernista da autoria de Viana de Lima ameaçado em Esposende

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre obras feitas em edifícios e que põem em causa importantes exemplares da arquitetura modernista, no concelho de Esposende. Em causa estão as moradias do arquiteto Viana de Lima, viradas para a foz do rio Cávado, na Avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira, edificadas na segunda metade da década de 1940, que se encontram hoje ameaçadas por intervenções que as têm vindo a adulterar.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, referem que “as casas têm vindo a ser alvo de alterações e acrescentos que ameaçam a preservação daquele importante património arquitetónico modernista português”. Por isso, querem saber se o Ministério da Cultura prevê classificar o conjunto de moradias modernistas e que medidas vão ser adotadas para evitar que estas sejam irremediavelmente adulteradas.

Segundo os deputados, “uma das moradias foi de tal forma adulterada que se encontra hoje irreconhecível”. “Em 2017, a Câmara Municipal de Esposende licenciou obras de ampliação e construção de anexos ao imóvel, autorizando a completa descaracterização do edifício, cujo exterior se pautava pela simetria relativamente à moradia que a confina”, denunciam.

Os bloquistas afirmam que “a Câmara não deve continuar a autorizar a adulteração destes edifícios, pois tem o dever de zelar pelos valores patrimoniais do município” e que esta postura “contrasta com a promoção que faz desse mesmo património”, fazendo referência ao roteiro “Modernismo em Esposende”, criado em 2017 pela Câmara, que convida a população e visitantes do concelho a descobrir e apreciar o património arquitetónico ímpar de Esposende e que inclui a passagem pelo conjunto de nove moradias de Viana de Lima na Avenida Engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira.

Câmara Municipal de Esposende não está a respeitar o PDM

Os deputados acusam a Câmara Municipal de Esposende de não respeitar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende, uma vez que “a salvaguarda do património edificado, em geral, e das moradias da autoria de Viana de Lima, em particular, está prevista no artigo 78.º do PDM de Esposende, revisto em julho de 2015 (Aviso n.º 10643/2015, de 18 de setembro) que estabelece, no ponto 1, que «as disposições relativas à salvaguarda e proteção do património edificado constantes do presente artigo aplicam-se aos elementos singulares enumerados no Anexo VII (…)».” As moradias da autoria de Viana de Lima constam do anexo VII do PDM de Esposende.

José Maria Cardoso e Alexandra Vieira indicam ainda que está ainda em causa o ponto 3 do artigo 78.º do PDM, que determina que «deve ser impedida (…)quaisquer intervenções que neles se pretendam efetuar, sempre que considere que tais ações podem diminuir ou prejudicar o seu interesse e valor histórico-cultural».

“O Bloco de Esquerda considera que o executivo da Câmara Municipal de Esposende deve assumir todas as suas responsabilidades sobre as decisões tomadas nos processos de licenciamento de obras que têm vindo a adulterar o singular património arquitetónico modernista da autoria de Viana de Lima”, salientam os deputados no documento. 

“Para evitar a repetição de situações como as aqui expostas, o conjunto de moradias modernistas deve ser classificado e, deste modo, protegido de ímpetos que as descaracterizam. Urge ainda repor o traçado original das moradias, restituindo-lhes os elementos arquitetónicos que determinam os seus valores patrimoniais”, concluem.

outras notícias

GD Apúlia campeão da 1ª Divisão de iniciados da AFBraga

O Grupo Desportivo de Apúlia sagrou-se campeão distrital da 1ª Divisão de iniciados, após vencer este domingo, no Campo dos Sargaceiros, o Merelinense FC...

Seguros dos Bombeiros Voluntários suportados pelo Município até 2026

Foi aprovado esta manhã em reunião de câmara, a proposta de financiamento de todos os encargos financeiros relativos aos seguros de acidentes de trabalho,...

Desfile de Carnaval infantil adiado para 16 de fevereiro

O Município de Esposende anunciou hoje o adiamento do Desfile de Carnaval “Fantasia Ambiente 2024”, para a próxima sexta-feira, dia 16, pelas 10 horas,...

SIPE Barcelos/Esposende organiza amanhã Seminário “Municipalização e/tem Futuro!?”

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) vai organizar amanhã, sábado, 27 de janeiro, das 14h às 18h, um Seminário de curta duração...