Quinta-feira, 22 Fevereiro 2024

#informaçãoSEMfiltro!

Posição do JPNT, PS e PCP à reabertura dos Centros de Saúde de Esposende

Realizou-se no Fórum Rodrigues Sampaio em Esposende, uma reunião solicitada por Benjamim Pereira presidente da câmara municipal de Esposende, para clarificar o que se passou na assembleia de freguesias da União de Apúlia e Fão, pelo fato de não ter aberto o Centro de Saúde de Fão no passado dia 29 de junho. A esta reunião estiveram presentes os partidos com assento na assembleia municipal, presidentes da junta e o diretor do ACES Cávado Fernando Ferreira.
Para conhecimento vamos publicar a reação da oposição, por ordem de chegada a esta redação.

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PARTIDO COMUNISTA PORTUGUES

COMISSÃO POLÍTICA DE ESPOSENDE

COMUNICADO

Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma, após reunião com o Presidente do ACES Cávado III

Após a reunião promovida pelo Presidente da edilidade ontem com o Presidente do Agrupamento de Centros de Saúde – Cávado III, o Partido Comunista Português concelhio reforça o seu descontentamento com a situação de não abertura dos Centros de Saúde de Forjães, Belinho e Apúlia. As razões que estão na base desta opção, no momento atual de saúde pública, são políticas e não se limitam ao nosso concelho. Se não vejamos os argumentos:

– falta de recursos que possam assegurar as condições de higienização aos espaços – a falta de recursos no Sistema Nacional de Saúde não é fator que surja agora. Há muito tempo que as políticas de direita têm vindo a desinvestir no SNS privilegiando as Parcerias Públicas-Privadas. Parcerias estas que durante anos sacudiram para o SNS todos os cuidados de saúde no combate ao COVID-19.  

– falta de condições físicas dos Centros de Saúde atualmente ainda encerrados – as condições apontadas, nomeadamente, a diferenciação da entrada e saída dos utentes, também não se verifica no Centro de Saúde de Esposende, onde a aglomeração de pessoas na sua entrada não obedece às recomendações da Direção Geral de Saúde.

– o resguardo de equipas e espaços ‘limpos’ aptos para substituir e entrar em funcionamento em caso de contaminação – este foi o argumento inicial de combate ao surto epidémico que não contestamos, mas que atualmente já não se justifica.

O PCP com sentido de responsabilidade e em defesa da saúde da população do concelho, promoveu um contacto com os Órgãos de Comunicação Social no passado dia 16 de junho. Desde então muito se tem falado e escrito. Perguntamo-nos: se não fosse esta iniciativa do PCP local o que estaria a acontecer? Somos acusados de ‘politizar’ a situação. Sim, a nossa intervenção é política e contra as políticas que pretendem ‘arrumar’ com o SNS.

O PCP apresentou na Assembleia da República, a 29 de maio, o PROJECTO DE LEI N.º 438/XIV/1.ª – Plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde, onde entre outras medidas apresentadas, propõe:

– Reforço das transferências OE para o SNS e fim da aplicação da lei dos compromissos na saúde;

– Recuperar até ao fim de 2020 todos os atos que ficaram em suspenso ou foram adiados;

– Reforço dos recursos humanos do SNS:

O que o PCP defende na Assembleia da República, defende em todas as instâncias. Na última Assembleia Municipal o PCP apresentou uma Moção em defesa da reabertura de todos os centros de Saúde. Esta moção foi chumbada pelo PSD, pelo PS e por todos os presidentes das Uniões de Freguesia e Juntas de Freguesia. Assume particular significado o voto contra do Presidente da União de Freguesias de Apúlia Fão, do Presidente da União de Freguesias de Mar Belinho e do Presidente da Junta de Forjães, freguesias onde se localizam os centros de saúde que estão encerrados. O mesmo se diga do Presidente da Junta de Antas, cuja população depende do centro de saúde de Forjães. Bem pode o PSD e o PS, bem como os Presidentes de União de Freguesia e das Juntas de Freguesia mencionadas, virem agora, afirmar que defendem as populações, quando, num órgão com a importância e peso institucional que possui, como é a Assembleia Municipal, votaram contra a moção do PCP e, por esta via, contra os interesses das populações. Esta é a realidade nua e crua que nada nem ninguém pode apagar. Sim, foi o PCP o único Partido Político que trouxe para a ‘ordem do dia’ a discussão. Não fosse o PCP, esta matéria passava completamente despercebida.  

Claro que, agora, correndo atrás de prejuízo, o PSD e o PS, vêm para a praça pública, com comunicados discutir o acessório, discutir o que não interessa para as populações do nosso concelho, como, por exemplo, saber quem fala verdade ou mente sobre o conhecimento que o Presidente da Câmara possuía acerca  da reabertura ou não dos centros de saúde no dia 29 de junho, como abundantemente a própria Câmara havia anunciado. 

O PCP estará atento e prosseguirá com as lutas necessárias para defender o interesse das populações, porque quem luta pode perder ou ganhar, mas quem não luta, seguramente, perde sempre. Os direitos e conquistas das populações nunca se alcançaram com atos de hipocrisia política, com discussões do acessório, para esconder o essencial, pelo contrário, a conquista de direitos sempre resultou da luta e da ação firme e organizada das pessoas.  O PCP reafirma o compromisso de lutar, com as populações, em defesa de um direito fundamental, o direito à saúde e à prestação de cuidados de saúde de qualidade.

O Povo de Esposende pode continuar a contar com a ação e luta do PCP em defesa da reabertura das Unidades Locais de Saúde. 

Comissão Concelhia de Esposende do PCP

Esclarecimentos sobre a reabertura das Unidades de Saúde Locais de Apúlia, Fão, Belinho e Forjães

A posição do JPNT tem sido justificada pela falta de empenho e defesa dos interesses da população do concelho por parte da Câmara Municipal e do seu Presidente.

Sabemos que a abertura tardia dos centros de saúde e unidades locais de saúde não é responsabilidade da Câmara Municipal, mas o processo arrastou-se demasiado tempo sem uma posição firme, exigente e acutilante por parte da Câmara Municipal.

Os centros de saúde de Apúlia, Fão, Belinho e Forjães estão encerrados desde março e a sua reabertura deveria ter sido acautelada em devido tempo, quer pela ACES Cávado, quer pela própria autarquia que tem responsabilidades neste âmbito, quanto mais não seja, de defesa das populações. A Câmara Municipal vai apoiar a intervenção de requalificação do Centro de Saúde de Esposende; teve durante largos meses funcionárias suas no Centro de Saúde de Belinho e Fão. Tem, pois, legitimidade para exigir e não apenas manifestar compreensão, apoio e espírito de colaboração para com a administração central e regional de saúde.

Passados mais de 3 meses do encerramento e sabendo todos os pressupostos e condições de reabertura dos espaços, até porque para o efeito teriam de ser elaborados planos de segurança e contingência, não podem ser apresentadas como justificação para a não abertura, a não existência de pessoal de limpeza e a inadequação de espaços e zonas de circulação, ou ainda a falta de sinalização adequada dos circuitos de circulação e informação aos utentes.

A verdade é que a vontade de reabrir algumas destas unidades não era muita e os responsáveis da saúde e da própria autarquia não estariam à espera de tanta pressão por parte das comunidades locais, nomeadamente de Apúlia e Fão. Como tiveram de o fazer e não estavam preparados, deu no que deu!

É tempo de assumir responsabilidades e “arrepiar” caminho.

As populações que usufruíam dos centros de saúde e unidades de saúde locais do concelho de Esposende não podem continuar a ser encaminhados para um único local – Centro de Saúde de Esposende, sem estarem garantidas as condições de segurança e bem-estar das pessoas, principalmente as mais idosas.

Pouco nos importam as querelas políticas. Exigimos a reabertura imediata dos centros de saúde!

Somos coerentes com esta posição pois aprovamos a moção do PCP na última assembleia municipal ao contrário de todos os restantes partidos políticos!

Aliás, ainda estamos para entender as posições do PSD que suporta o Executivo Municipal, bem como dos restantes partidos com assento na AM, quando votaram contra a proposta de reabertura proposta pelo PCP. Afinal estão ou não a favor da reabertura? Se estão, porque votaram contra a proposta? Por ser do PCP? Está na hora de colocarem as questões partidárias de parte e olharem para as centenas de utentes que precisam dos cuidados de saúde nesses espaços de proximidade.

Por último, não podemos deixar de estranhar que há uns 2 meses atrás o Senhor Presidente da Câmara Municipal se tenha insurgido até de forma pouco cordial com o Ministro da Administração Interna por este ter dito que havia demasiada gente a passear na marginal e nesta caso em concreto, com muitos motivos para protestar e exigir, pois é da saúde das nossas populações que estamos a falar, o líder do Executivo tenha apenas palavras de compreensão, conforto e apoio a uma entidade com responsabilidades da administração central e regional da área da saúde.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal foi eleito para defender os interesses dos esposendenses e não dos responsáveis regionais da área da saúde, por muita competência e sentido de responsabilidade que tenham. A verdade é que estão todos a falhar e as populações a serem sacrificadas.

Reforçamos, pois, o que nos move nesta luta: a criação de condições para a abertura das unidades de saúde de Apúlia, Belinho e Forjães, uma vez que a unidade de Fão abriu esta semana.

O Grupo Político JPNT na Assembleia Municipal

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