O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou, na Assembleia da República, um conjunto de questões ao Governo sobre a construção de duas moradias numa zona costeira sensível e protegida junto à praia Suave Mar, que terão sido licenciados pela Câmara Municipal de Esposende. Os deputados e as deputadas querem saber se o Governo está disponível para anular as licenças das obras dos dois edifícios e proceder à restituição, o mais aproximada possível, das condições naturais originais da duna primária da praia.

No documento enviado ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática, o Bloco de Esquerda salienta que “apesar de existirem moradias no local há várias décadas, o licenciamento das obras das duas moradias aconteceu já após a criação do Parque Natural do Litoral Norte, que protege o cordão dunar, e após a promulgação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, que determina medidas de defesa e proteção da orla costeira”.

“Considerando os objetivos e as disposições previstas nos instrumentos de proteção da natureza, da paisagem e do ordenamento do território que abarcam o município de Esposende, afigura-se verdadeiramente incompreensível o licenciamento de obras de ampliação, construção e reconstrução no cordão dunar, pela Câmara Municipal de Esposende”, criticam os deputados no documento.

Para os bloquistas, “é igualmente surpreendente a passividade da direção do Parque Natural do Litoral Norte, em particular, e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em geral, face ao atentado ambiental que constitui a edificação de imóveis em zonas sensíveis e protegidas, como é o caso do cordão dunar da praia Suave Mar em Esposende”.

“O Bloco de Esquerda considera que os valores ecológicos, geológicos, estéticos e paisagísticos da duna primária da praia Suave Mar devem ser salvaguardados, porque essa é a melhor garantia de resiliência da orla costeira face aos cada vez mais frequentes e intensos eventos climáticos extremos que põe em sério risco as populações, pelo que urge cumprir as normas criadas pelos instrumentos de proteção da natureza e ordenamento do território para aquela zona, nomeadamente, a interdição da construção, reconstrução e ampliação de edifícios no cordão dunar”, afirmam.

“A demolição do edificado cuja localização viola as normas e os objetivos preconizados nos instrumentos de proteção da natureza e do ordenamento do território deve ser encarada como uma ação necessária para proteger a orla costeira e, por inerência, as populações. De igual importância, é a restituição, o mais aproximada possível, das condições naturais originais da duna primária da praia Suave Mar, como medida para salvaguardar os valores do cordão dunar”, concluem.

1 COMENTÁRIO

  1. Curiosamente a todas as queixas e reclamações sobre arbitrariedades e desvios à Constituição da República Portuguesa apontadas à Câmara Municipal de Esposende qualquer das entidades referidas mandou sempre informar o Presidente da respetiva Câmara. Mesmo o Ministro do Ambiente quando confrontado com queixa sobre os atentados à Constituição da Repúlica Portuguesa reportou para o Secretário de Estado que, por sua vez, “delega” no presidente da câmara que é a resposta dada à queixa.

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