Quinta-feira, 22 Fevereiro 2024

#informaçãoSEMfiltro!

Registo de bebés passa a ser via internet

Objetivo é evitar que os pais se desloquem a uma conservatória

O Ministério da Justiça anunciou que o registo de nascimento passa já pode ser feito via internet, uma medida que surge para evitar que os pais tenham de se deslocar a uma conservatória para registar o bebé. Este serviço era assegurado apenas em casos urgentes, “mediante agendamento prévio, de acordo com as medidas de combate ao surto de covid-19, definidas pelo Governo para a área governativa da Justiça”, fosse numa conservatória ou num Balcão Nascer Cidadão, um serviço disponível em 48 hospitais e maternidades do país.

Em comunicado, a tutela explica que o pedido do registo de nascimento faz-se agora no site Nascimento Online, através de autenticação com Chave Móvel Digital ou com Cartão de Cidadão, neste caso, recorrendo a um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação. De acordo com a legislação, o prazo obrigatório do registo até vinte dias após o nascimento está suspenso.

Integrado no programa de modernização administrativa Simplex+ em resultado de uma colaboração entre os ministérios da Justiça e da Saúde, o serviço Nascer Cidadão permite, desde maio de 2016, registar os recém-nascidos imediatamente no próprio hospital ou maternidade logo após o nascimento, no Balcão Nascer Cidadão, perante um funcionário do registo civil que se desloca à unidade de saúde.

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