A informação foi avançada pelo Conselho Superior da Magistratura aue revelou que até às 17h00 deste sábado já foram libertados um total de 240 reclusos em todo o país.
Em comunicado, o órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal sublinha ainda que se estima que, até ao fim do dia de hoje, “o número seja superior”.
“O Conselho Superior da Magistratura assegura, assim, que o sistema judicial de execução de penas, e os profissionais que nele trabalham, têm plena capacidade de dar integral e rápido cumprimento às disposições da Lei que hoje entrou em vigor”, pode ler-se na referida nota.
Para a execução da libertação das mais de duas dezenas de reclusos, o organismo apontou ainda que os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) de Lisboa, Porto, Coimbra, Évora e Ponta Delgada “estiveram hoje em pleno funcionamento, com o reforço de quadros que se afigurou necessário à aplicação das normas excecionais previstas na Lei”.
Segundo a declarações prestadas à Lusa por uma fonte do referido órgão, até às 20h00 de hoje já tinham sido libertados 289 presos, mais 49 desde as 17h00. Os dados fornecidos à agência de notícias dão conta ainda que do total de presos libertados, 120 foram libertados após a intervenção do TEP do Porto e 60 do tribunal de Lisboa.
O TEP de Coimbra libertou 44 reclusos, o de Évora 35, na Madeira, ao abrigo da nova lei, saíram 20 presos e nos Açores 10.