Em comunicado enviado à nossa redação pelo Movimento Juntos pela Nossa Terra (JPNT) (única oposição no executivo do Município de Esposende), informa as propostas que iriam ser apresentadas na reunião marcada para a passada quinta-feira e que foi cancelada por falta de assuntos.

MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS E EMPRESAS – COVID 19


Para além das medidas já definidas e divulgadas pela Câmara Municipal, o movimento independente Juntos Pela Nossa Terra propõe que as mesmas sejam complementadas com as seguintes iniciativas e ações:

a) Fruto do isolamento social, as famílias foram convidadas e aconselhadas a ficarem em casa, com consequente aumento dos consumos de energia e água. Relativamente a este último bem essencial, cuja distribuição é feita pela Esposende Ambiente, empresa 100% municipal, propomos em complemento à ação já divulgada, o alargamento do 1º escalão que vai de consumo 0 – 5 m3, para 0 -15 m3. Isto porque o gasto médio de uma família de 4 pessoas cifra-se entre os 8 e os 12 m3. Convém referir que atualmente os escalões são: 1º – 1 a 5; 2º – 6 a 16 m3. O preço do m3 no 1º escalão é de 0,72€ e no 2º escalão é de 0,94€.

b) Apoio à renda, com caráter extraordinário e pontual, dos Agregados Familiares que
tenham perda de rendimentos, nomeadamente por via do desemprego, lay-off,
redução negociada de salário, redução de salário por baixa médica, redução do salário por permanência em casa para apoio a descendentes, cônjuges, ascendentes
incapacitados ou outros dependentes.

c) Isenção de taxas de água, saneamento e resíduos a todas as instituições sociais,
principalmente às que estão envolvidas neste processo de combate à pandemia.
d) Redução do IRS para 2,5%, com o consequente crédito fiscal de 2,5%, uma vez que o município tem o valor máximo de comparticipação de 5,0%.

e) Relativamente ao IMI, propomos o aumento do valor do desconto às famílias, bem
como, a adoção dos procedimentos necessários junto da Autoridade Tributária, no
sentido de a sensibilizar para a redefinição dos critérios para a determinação do valor
patrimonial tributário e respetivo ajustamento às condições atuais do mercado,
permitindo assim uma descida dos valores do IMI a pagar pelos proprietários no
próximo mês de maio.

f) Suspensão das rendas dos espaços comerciais arrendados pela autarquia, enquanto os mesmos estiverem encerrados por determinação das entidades competentes.

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