Na passada quarta-feira, dia 1 de abril, Miguel Costa Gomes, presidente da Câmara Municipal de Barcelos, realizou uma videoconferência de imprensa para fazer um ponto de situação sobre as ações do Município no âmbito da prevenção e controlo da pandemia do novo Coronavírus Covid-19, abordando os vários assuntos do momento.

LAR DA POUSA

Sendo este um dos problemas mais graves do concelho de Barcelos, onde dos 18 utentes, 17 deram positivo para Covid-19, estando também infetados 3 colaboradores. Dos 13 colaboradores do Lar, por precaução alguns já se encontravam de quarentena, devendo, no entanto, regressar ao trabalho a curto prazo. No momento da conferência, o Lar já se encontrava desinfetado e preparado para receber os 17 utentes infetados, havendo apenas ainda a dúvida quanto ao que iria acontecer ao único utente não infetado. As autoridades, juntamente com a autarquia, estavam em contacto com a família para se encontrar a melhor solução.

SITUAÇÃO DE OUTROS LARES

Afirmou Miguel Costa Gomes, que na segunda-feira, “houve a suspeita de infetados em outros dois Lares do concelho” – o presidente da Câmara não quis referir os nomes para evitar o alarme social – mas feitos os testes ao COVID-19, em ambos os casos o resultado foi negativo.

PREVENÇÃO

O Presidente da Câmara informou os jornalistas que foram montadas duas tendas do exército – uma no hospital e outra no ACES – para melhor controlar as entradas e as saídas, de modo a evitar o contacto entre cidadãos. Miguel Costa Gomes disse ainda que “é intenção da Câmara Municipal Barcelos, fazer ainda esta semana um rastreio em todos os lares do concelho.” Afirmou ainda que na próxima reunião de câmara (sexta-feira, dia 3) iria a votação a “proposta para a suspensão de pagamentos de rendas e espaços no Mercado ou na feira até 30 de junho”, assim como a “suspensão de todo e qualquer evento até 30 de junho”, onde se inclui a Festa das Cruzes.

COMPRA DE MATERIAL MÉDICO E EQUIPAMENTOS

Questionado sobre se o hospital de Barcelos tem neste momento material de proteção individual como luvas, mascaras ou viseiras, Miguel Costa Gomes informou os jornalistas que “pelo que sei sim. Quem faz o controlo de todo o equipamento adquirido pelo governo é o Infarmed. E é o Infarmed que faz a distribuição para os hospitais públicos e unidades de saúde publicas. No entanto, a Câmara Municipal de Barcelos vai adquirir diversos equipamentos certificados, porque não estamos em condições de esperar por uma distribuição, até porque estamos perante uma situação atípica. Esses equipamentos vão ser distribuídos pelos Lares, que são quem mais precisam, e na eventualidade de haver alguma carência, também pelo hospital e pelos ACES.”

REUNIÃO DE CÂMARA APROVA MEDIDAS E CONFIRMA SUSPENSÃO DA TAXA DE RECOLHA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Em reunião ordinária de 3 de abril, foram aprovadas um conjunto de medidas excecionais e temporárias, de resposta à situação atual de emergência de saúde pública originada pela pandemia do Covid-19.

Assim, para tentar minimizar a drástica redução da atividade económica e dos rendimentos das famílias e das empresas, a Câmara Municipal de Barcelos decidiu suspender o pagamento das rendas de todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações, bem como relativamente a imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual.

Ao mesmo tempo, está também suspenso o pagamento de todas as taxas de ocupação de feiras e mercados do segundo semestre e a suspensão do pagamento das tarifas devidas pela prestação do serviço de recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações.

O Município vai ainda, atribuir comparticipações financeiras a entidades externas (IPSS´s, corporações de bombeiros, forças de segurança, instituições de saúde, Cruz Vermelha e Juntas de Freguesia, estas últimas no que toca à limpeza de espaços públicos e contentores), ajudando assim a custear as despesas inerentes ao combate à pandemia Covid-19, tendo sido Miguel Costa Gomes, presidente da autarquia, autorizado a efetuar aquelas comparticipações, com posterior ratificação das mesmas pelo órgão executivo.

Como era esperado, foi também decidida a suspensão de todas as atividades culturais, desportivas e recreativas promovidas pelo Município de Barcelos até ao dia 30 de junho de 2020, reduzindo o risco de contágio. No conjunto de atividades suspensas está a Festa das Cruzes.

Foi ainda decidido, que tal como estipula a Lei n.º 1-A/2020, de 19 março, as reuniões de Câmara serão realizadas por videoconferência, às sextas feiras, com início às 17h00, estando durante este período, as reuniões públicas suspensas.

Nas restantes deliberações, destaque para a ratificação do pagamento de 1.333.196,00€ às freguesias do concelho, valor correspondente ao primeiro trimestre de 2020 do protocolo dos 200%, o apoio financeiro à renda de 27 agregados familiares e o apoio às refeições de oito alunos de escolas do concelho.

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